Ouvir som alto, de modo que cause incômodo e perturbação do sossego aos moradores vizinhos pode custar caro aos “infratores” em Luiziana. É que os vereadores da cidade aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº. 1.088/2021, que dispõe sobre diretrizes, critérios, controle, penalidades e limites na emissão de sons e ruídos.
A penalidade a quem descumprir a lei varia de um a três salários mínimos. O projeto, do vereador Sérgio Simões (PL), será mais um mecanismo legal para que os moradores de Luiziana, incomodados com o barulho excessivo e a perturbação do sossego, possam denunciar os infratores e para que estes sejam responsabilizados com maior vigor.
Uma reunião aconteceu na semana passada com a presença do comandante do Destacamento da Policia Militar, Cabo Mendes e dos vereadores Sergio Simões, Geralda Fantini e Sidinei Olipa, além do Procurador Jurídico do município Nicolas Martins e do chefe de gabinete, Edicarlos Médice, para tratar do assunto.
Conforme a Lei a multa ou notificação ficará por conta de um agente fiscal da Prefeitura. O projeto de Lei foi sancionado pelo prefeito Wilson Tureck e já está em vigor.
VALOR DA MULTA
Verificada a infração de qualquer dispositivo constante da Lei, a repartição fiscalizadora do departamento da Fazenda, imporá multas de um a três salários mínimos locais, por dia, cobráveis com acréscimo de 50% do respectivo valor.
Se a falta persistir por mais de três dias após a sua constatação, além da apreensão do objeto, do imóvel ou semovente que deu causa a transgressão da lei, e sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais que no caso couberem de acordo com a legislação vigente.
Fonte: Tá Sabendo
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