PREFEITO QUER VENDER IMÓVEIS PÚBLICOS: VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PROPÕE EMENDA PARA QUE O ANTIGO ABATEDOURO NÃO SEJA VENDIDO

 

Na sessão da segunda-feira (10), foi realizado a leitura do Projeto de Lei 021/2021 para que a Câmara Municipal de Barbosa Ferraz autorize a venda de três imóveis públicos que segundo a justificativa do Poder Executivo, os terrenos estão ociosos e não há projeto para utilização dos imóveis.

Estão no projeto de alienação dois imóveis com 3 alqueires   paulistas e um imóvel com 12.171,50 metros quadrados. Sendo um dos imóveis o local onde é o antigo abatedouro.

O Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, José Augusto Alves de Macedo, propõe na presente sessão do dia (17), emenda ao Projeto para que seja retirado do Projeto o terreno do antigo abatedouro. O Vereador lembra que o local poderá ser utilizado para construção do Canil Municipal que inclusive é uma situação que o Município já deveria ter regularizado e cumprido o acordo (TAC) assinado em 2014, com o Ministério Público da Comarca e até o momento ainda não foi cumprido os termos do acordo.

José Augusto lembra ainda que o local inclusive foi promessa de campanha do atual gestor, que na ocasião realizou filmagens no local assumindo que seria instalado o Canil Municipal. “Adrialdo, estou propondo a emenda ao projeto para que esse imóvel seja retirado do projeto de Alienação (leilão), e que neste local seja adaptado para cumprir as exigências da TAC assinada, cumprindo as exigências e o mais importante atender a demanda da causa animal. Muito me estranha o gestor colocar na justificativa, que não há projeto para o local porque foi promessa de campanha dele, inclusive com vídeos neste local. Em relação aos outros dois imóveis concordo com a alienação por ser em local retirado da cidade e que não há possibilidade de ser utilizado pelo Município, mas o terreno do antigo abatedouro pode ser utilizado”, finalizou.

José lembra ainda que o Município terá que cumprir essa TAC em algum momento e se for necessário ter que comprar uma nova área para essa finalidade terá que desembolsar um valor muito maior do que o valor que está avaliado para venda do abatedouro. José Augusto justifica a emenda para que o local seja utilizado para construção do Canil Municipal. Se o projeto for aprovado o Município fica autorizado a realizar leilão dos imóveis, e sendo arrematado esse recurso será utilizado como receita de capital.

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