Dando continuidade ao trabalho da regulamentação da lei que cria a Região Metropolitana de Campo Mourão, a Associação das Câmaras da Microrregião Doze (Acamdoze), promove uma audiência pública nesta quarta-feira (19), a partir das 14 horas, para tratar do tema. O evento terá a participação do superintendente executivo do Paranacidade, José Cabrini Júnior.
A reunião será online, via plataforma Teams. Estão convidados a participar prefeitos, vereadores, secretários municipais, e comunidade em geral da Comcam. Veja abaixo o link para participar do evento. “Será um momento bastante oportuno para esclarecermos dúvidas e saber o porque até hoje, mesmo com a lei aprovada, a Região Metropolitana não existe na prática”, comentou em nome da diretoria da Acamdoze, o presidente da entidade, Luiz Tavares Rosa, vereador de Engenheiro Beltrão.
Rosa lembrou que o encontro será realizado por intermédio do deputado estadual Luiz Fernando Guerra. “Solicitamos esta audiência a ele e prontamente fez contado como Paranacidade propiciando este debate. Agradecemos ao deputado Guerra que prontamente nos atendeu”, frisou o vereador.
O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Pepita, que participou de reunião recentemente com membros da Acamdoze, para discutir o assunto, informou que a Câmara de Campo Mourão está à disposição para ajudar no que for possível para tornar a Região Metropolitana uma realidade. “Se necessário faremos uma audiência com o Governador do Estado para cobrar a aplicação da lei”, falou ele.
Já se passaram seis anos que o então Governador Beto Richa, sancionou a lei que cria a Região Metropolitana de Campo Mourão, mas nada de efetivo aconteceu. A autoria do projeto é do deputado estadual Douglas Fabrício (Cidadania). Para fazer com que a lei funcione na prática, a diretoria da Associação das Câmaras da Microrregião Doze (Acamdoze), iniciou uma mobilização regional para regulamentação do projeto.
“Temos uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Estado que não está servindo nada para a região. Precisamos fazer que ela saia do papel e funcione na prática gerando o desenvolvimento da região da Comcam, beneficiando a nossa população”, destacou o presidente da Acamdoze.
Pelo que foi apurado, nem mesmo o Conselho Deliberativo, que deveria ser apresentado pelo prefeito de Campo Mourão da época, ao Governador do Estado, conforme previsto na lei, foi criado. Coincidentemente, na mesma data da aprovação da lei estadual, que cria a Região Metropolitana de Campo Mourão, foi publicada também a lei federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 que institui em todo o país o Estatuto da Metrópole. Por conta desta normativa superior, a lei sancionada pelo Paraná deixou de atender uma série de requisitos exigíveis. “São estes pontos que precisamos sanar”, ressaltou Rosa.
A ideia, posteriormente, é realizar audiências públicas com os municípios integrantes da região para criar o Plano de Desenvolvimento Regional Integrado. Depois do plano aprovado através da lei estadual na Assembleia Legislativa será constituído o Conselho Regional para colocar as medidas em ação. O presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Leandro César Oliveira, prefeito de Araruna, se colocou à disposição para também solicitar aos prefeitos a cobrança junto ao Estado para regulamentação da lei.
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